09 junho 2008

Gerência do Trabalho em Dourados (MS) não faz registro provisório de jornalista

A Gerência do Trabalho e Emprego de Dourados não está mais encaminhando pedidos de pessoas que desejam tirar carteiras provisórias para o exercício da profissão de jornalista e nem irá renovar as carteiras vencidas ou que vencerão nos próximos anos, segundo informa o portal jornalístico Dourados News. Matéria do portal diz ainda que "com a medida, ficam autorizados a trabalhar somente aqueles que possuem formação superior em Jornalismo e quem possui a carteira definitiva para a profissão. A medida é válida somente para a cidade de Dourados".

A matéria do portal enfatiza que, "segundo a legislação brasileira, é permitido o exercício da profissão de jornalista sem a formação superior em casos específicos, entre eles, em cidades que não possuam curso de Jornalismo com turmas formadas. Em Dourados (MS), com a formatura da 1ª turma de Jornalismo da Unigran, no ano passado, a brecha na lei foi fechada, e a Justiça fica legalmente impedida de emitir ou renovar os registros provisórios, como eram chamadas as permissões temporárias de três anos para exercício da profissão".

E acrescenta "quem possui o registro definitivo, concedido pela Justiça, em grande parte para quem possui mais de 10 anos de exercício da profissão, poderá continuar atuando normalmente em igualdade com quem possui formação superior".

A matéria destaca ainda que "quem estiver com a carteira de jornalista provisória vencida, já é considerado irregular na profissão, bem como pessoas que atuam na área sem ter ao menos a provisória, e são passíveis de denúncia na Justiça trabalhista por exercício ilegal da profissão".

A notícia diz também que "nas outras cidades do Estado, exceto Campo Grande e Três Lagoas, que também possuem turmas formadas de jornalistas, as provisórias poderão continuar sendo emitidas de acordo com pareceres jurídicos, porém os jornalistas que tiverem a carteira provisória só podem atuar dentro do território de seus respectivos municípios".

Segundo o portal jornalístico, "em Dourados o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados – Sinjorgran estuda meios para coibir o exercício ilegal da profissão dentro do município, que é a sede para outras 38 cidades. Para denunciar irregularidades na profissão, o e-mail do Sinjorgran é sinjorgran@yahoo.com.br . As denúncias serão encaminhadas para as autoridades competentes. Quando constatadas as irregularidades, tanto quem exerce a profissão ilegalmente, quanto a empresa podem ser punidos".

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