Praias do Rio Grande do Norte estão privatizadas

As praias do Rio Grande do Norte estão privatizadas! O que deveria ser um patrimônio público, aqui pertence a alguns poucos privilegiados. No trânsito pelo litoral potiguar é muito comum se deparar com dezenas de praias sem qualquer forma de acesso, praias que estão privatizadas. A ocupação é feita de forma irregular e sabe-se lá que lei permite esse tipo de construção, mas encontram-se muitos imóveis construídos sobre a areia da praia. Há inúmeros exemplos em Pitangui, Tabatinga, Búzios, Camurupim, Muriú. Esse tipo de ocupação começa pelos hotéis na Via Costeira e em Ponta Negra. Há uma apropriação do espaço público.

O Governo Federal está a delimitar as áreas de praias públicas e o espaço em que não é permitido construções. Mas chegou tarde. A maior parte das praias potiguares está loteada. Há absurdos de casas construídas sobre a areia da praia. Os muros dessas casas sofrem o impacto do movimento das marés, mas nada que venha prejudicar as muralhas. Resultado: não há espaço para o lazer nem mesmo para o morador dessas residências. Há exemplos dessa ocupação em Tabatinga. Tanto do litoral sul quanto no litoral norte não há como ver as praias, pois uma barreira de casas impede a visão e não possibilita que veranistas, famílias, turistas e visitantes possam ver a praia, a beleza das praias potiguares.

O Rio Grande do Norte possui belíssimas paisagens, belíssimas praias, mas não há como admira-las. A paisagem está suja. Os casos mais esdrúxulos e gritantes estão em Búzios, Tabatinga, Pitangui e Muriú, mas há muitos mais.

A lei 7.661, de 16 de maio de 1988, que foi regulamentada pelo Decreto 5.300 de 7 de dezembro de 2004, no 21 do decreto diz que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. E diz, no parágrafo primeiro que o Poder Público Municipal, em conjunto com o órgão ambiental, assegurará no âmbito do planejamento urbano, o acesso às praias e ao mar, ressalvadas as áreas de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.

A lei determina a faixa de domínio a ser respeitada, de cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos metros em áreas não urbanizadas, demarcados na direção do continente a partir da linha de preamar ou do limite final de ecossistemas, tais como as caracterizadas por feições de praias, dunas, áreas de escarpas, falésias, costões rochosos, restingas, manguezais, marismas, lagunas, estuários, canais ou braços de mar, quando existentes. Muitas residências do litoral potiguar estão, sem qualquer dúvida, em situação ilegal, desrespeitam a lei e não existe autoridade pública competente para fazer cumprir a legislação. Todos perdem com isso. Os norte-rio-grandenses que não podem acessar e usufruir das belas praias do seu estado; perdem os turistas que nem podem conhecer a beleza desse litoral; perdem comerciantes, empresários da indústria hoteleira, pois teríamos uma demanda de turistas para conhecer nosso litoral.

São necessárias medidas urgentes para desocupar as praias, garantir o espaço público e, mais urgente ainda, criar mecanismos que garantam o cumprimento da legislação em possíveis novos loteamentos e posses irregulares. Provavelmente muitos natalenses devem ter visto algum turista estrangeiro ou brasileiro ficar perplexo ao saber que as dunas têm dono!

De outro lado, não podemos negligenciar a ação da natureza quando seus espaços são invadidos. A situação na praia de Ponta Negra é um exemplo disso. Estabelecimentos comerciais foram construídos quase dentro da água. O resultado disso é que a praia, os usuários, turistas e moradores sofrem com o esgoto na areia. Devido a ação das marés, a água do mar não poupa essa invasão e freqüentemente expõe a canalização do esgoto na praia. O fato traz poluição, mal cheiro e suja a praia. Não demora muito e a praia de Ponta Negra, na área do Morro do Careca, será interditada. O cartão postal de Natal ficará sujo devido a irresponsabilidade das autoridades políticas e de empresários gananciosos.

Notícia publicada pelo jornal TRIBUNA DO NORTE , edição do dia 5 de janeiro de 2006, mostra a situação em Maxaranguape e como o entendimento das autoridades e dos proprietários das praias para resolver o problema está na contramão das leis da natureza. Segundo as informações do jornal, se pretende construir barreiras de pedra para diminuir o impacto das marés. O cenário que se apresenta a partir da construção dessas barreiras é o de praias linda, mas cheia de barreiras de pedras. O leitor pode imaginar a paisagem cheia dessas barreiras? O correto seria retirar esses imóveis da faixa de praia e deixar a natureza em seu curso. E como diz o ditado: "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", não demorará muito tempo para que essas barreiras sejam destruídas e tragam mais prejuízo à praia, pois as pedras ficarão no meio da areia e vão estragar a praia como área de lazer. Em poucos anos o Rio Grande do Norte ficará sem praias! É um absurdo fazer uma afirmação dessas! Parece algo apocalíptico! Se o governo não tomar providências imediatas, é isso o que vai acontecer.